Rogaciano Medeiros é jornalista
A filosofia sempre buscou o que chama de justa medida. Os homens erram, pecam, por excesso ou por carência. E a história da espécie tem sido a de encontrar o equilíbrio, como forma de promover a justiça, o bem estar coletivo. Evidentemente, um desafio sem fim, mas que move o sonho de felicidade de toda a raça humana.
Esse pensamento respalda o conceito fundamental do projeto de abuso de poder, que entra em votação nesta quarta-feira, no Senado. Inexplicavelmente, os procuradores do Ministério Público Federal resolveram ficar contra. Mas, o parecer do relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), reconhecido democrata, é favorável e o texto conta com o apoio de significativos e influentes setores da sociedade, inclusive juristas renomados internacionalmente.
A democracia só sobrevive com o respeito e com o cumprimento das leis, que têm como uma das funções básicas proteger o cidadão do Estado e do poder econômico. O contrário é excesso, é exagero, é descontrole. E como justiça se traduz no equilíbrio, qualquer excepcionalidade pode comprometer a frágil balança.
Na experiência democrática, de aperfeiçoamento do processo de tomada de decisões políticas, nenhuma pessoa física ou jurídica pode estar acima da lei. Esse é um pressuposto inegociável para a democracia. Uma sociedade que almeja liberdade e justiça não pode se pautar pela anormalidade. As exceções são vícios perigosos, que geralmente degeneram para o autoritarismo. A linha que as separam é muito tênue.
Para investigar bem, cumprir com eficiência as funções sociais e políticas atribuídas pela Constituição, o Ministério Público, nem nenhum outro órgão estatal, ou mesmo representação do poder econômico, necessita de qualquer excepcionalidade. Sob nenhum pretexto.
Em um Brasil que se tornou um dos principais alvos do neoliberalismo no mundo, o mais cobiçado na América do Sul, o projeto que coíbe o abuso de autoridade serve para instrumentalizar as forças democráticas, na queda de braço com o projeto neoliberal, que se apoderou das instituições nacionais. É uma luta bem desigual, mas travá-la faz toda a diferença entre Estado de exceção e Estado de direito, entre obscurantismo e garantias individuais. Entre tirania e democracia.
Rogaciano Medeiros é jornalista
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