Condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha acima do limite legal, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), está inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir da última terça-feira, 3. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), condenações iguais à do vice podem ser enquadradas na Lei Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados, como é o caso do TRE-SP.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, é a favor da suspensão do recesso parlamentar de julho, pois quer evitar protelações no julgamento de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Como determina a Constituição, o chefe do Poder Judiciário assume o comando da Casa Legislativa durante o processo que decidirá a perda definitiva do mandato presidencial. Lewandowski almeja concluir o caso até setembro, antes do encerramento do seu mandato à frente do STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).

A Comissão Especial do Impeachment no Senado se reúne hoje (5), a partir das 10h, para discutir o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentado ontem.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou no final da sessão da tarde desta quarta-feira, 4, na Corte, que vai pautar para a análise do plenário do STF nesta quinta-feira, 5, o pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB) do cargo de presidente da Câmara dos Deputados movido pelo partido Rede Sustentabilidade.

Após mais de uma hora do início da sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado desta quarta-feira (4), finalmente o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), começou a apresentar seu parecer de 126 páginas favorável à admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.