A cassação de CNH pode ser contestada por meio de recurso encaminhado aos órgãos administrativos de trânsito
A cassação da Carteira Nacional de Habilitação é a punição mais rígida que pode ser atribuída a um condutor que transgredi as leis determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Essa penalidade é aplicada para as infrações que representam maior perigo para a segurança no trânsito. Na Bahia, segundo dados do Detran BA, o número de motoristas que podiam ter o direito de dirigir suspenso em 2019 chegou a 20 mil. Gustavo Fonseca, fundador do Doutor Multas, separou as informações mais importantes sobre o assunto.