Trânsito

O seguro tem como objetivo oferecer cobertura aos riscos de morte e de invalidez permanente às vítimas de acidentes de trânsito - Crédito: Pixabay/planetfox

Com a aprovação da volta do seguro obrigatório pelo Senado nesta quarta-feira, 8, os proprietários de veículos podem questionar como vai funcionar a cobrança ou quando deverá ser pago?

Primeiro, vale lembrar que o antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) passou a se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).

O seguro tem como objetivo oferecer uma cobertura aos riscos de morte e de invalidez permanente às vítimas de acidentes de trânsito. A Caixa vai administrar os recursos.

Há três anos os motoristas não pagam o seguro. Segundo o governo, “a urgência na tramitação do projeto é justificada pela inexistência de cobertura para sinistros ocorridos após 31 de dezembro de 2023”.

O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) explica que a não cobrança tinha como base um excedente de recursos na operação DPVAT, que seria suficiente para arcar com a cobertura do seguro nos anos anteriores. O excedente foi pago pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.

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O que deverá cobrir o seguro?

O texto prevê que o seguro contemple assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses.

Os serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas parcialmente inválidas também devem ser pagos a partir de agora.

Como será cobrado?

O texto agora segue para a sanção presidencial. O SPVAT deve ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas.
Qual será o valor a ser pago?

Mesmo sem um valor fixado oficialmente, o relator da proposta e senador Jaques Wagner (PT-BA) prevê que deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 por ano.

Quem deve pagar?

Como o próprio nome diz, o seguro é obrigatório a todos os proprietários de veículos automotores de vias terrestres. Ele será de abrangência nacional e poderá ser diferenciado por categoria tarifária do veículo.

E quem não pagar?

Para o proprietário que não pagar o seguro, o PLP diz que ele estará sujeito a multa por infração grave, no valor de R$ 195,23. No entanto, a previsão é de que o presidente Lula vete o ponto.

Outro destaque é que apenas será possível pagar o licenciamento do veículo após a quitação do SPVAT.

Despesas da União

O texto prevê que o limite de despesas da união com o seguro seja de R$ 15,7 bilhões.

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