Política

Discussão no plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Agência Câmara)

O texto que propõe uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para extinguir a jornada de trabalho 6x1 ganhou reforço do PT nesta segunda (11), seis meses após ser apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Entre os parlamentares da direita, a resistência ainda continua.

O que aconteceu

Dos 68 deputados do PT, 40 assinaram o texto até domingo (10) — antes de o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), anunciar seu apoio ao texto da PEC. O petista divulgou oficialmente defesa da proposta apenas na segunda-feira (11), depois de apelos nas redes sociais no fim de semana.

Partidos da esquerda são os que mais se mobilizaram a favor da proposta, que é vista como uma forma de reconexão com a base. PCdoB, PDT e PSOL estão entre as legendas com representantes que já manifestaram apoio ao texto. No PSB, apenas dois parlamentares assinaram o documento.

O embarque da oposição ainda é tímido, e do PL, por exemplo, apenas um deputado assinou a PEC. Fernando Rodolfo (PL-PE) justificou, em suas redes sociais, que o "interesse do povo deve estar acima dos interesses dos partidos" e por isso assinou a proposta. Nos comentários, o parlamentar recebeu elogios, mas também críticas de seguidores.

Ao UOL News, ele afirmou que vai sugerir vai propor a jornada 5x2 para que o texto avance na Câmara. "Quem coloca ideologia política, porque a deputada que apresentou é de esquerda e eu nem quero ver o projeto dela, está errado. Estamos perdendo tempo sem ter aprovado uma redução de jornada no Brasil, e com a manutenção do salário", disse o deputado.

O apelo nas redes sociais no fim de semana chegou até o deputado mais bem votado em 2022, Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar foi cobrado para apoiar a proposta, mas está em silêncio desde o dia 9 de novembro no X (antigo Twitter). "Trabalho na escala 6x1 e fiquei muito decepcionado com sua posição neste tema", escreveu um seguidor.

Se na Câmara enfrenta resistência, na internet o projeto já tem mais de 1,6 milhão de assinaturas em uma petição online. A iniciativa foi lançada por Rick Azevedo (PSOL-RJ), vereador recém-eleito no Rio. O psolista mantém a mobilização no assunto tanto nas redes sociais como nas ruas, com ações de panfletagem pelo movimento VAT (Vida Além do Trabalho).

Ao UOL News, Rick já havia cobrado mais adesão do PT na proposta. "É um debate difícil e a gente se pergunta não só para o movimento sindical, né? Por que toda a esquerda não se reúne a favor dessa pauta? O que está faltando?", questionou.

A expectativa é que PEC alcance as 171 assinaturas necessárias para avançar ainda nesta semana, segundo Erika Hilton. Segundo a deputada, a direita terá dificuldade em se opor ao texto por dizer que defende a classe trabalhadora. "Agora a gente tem um debate simples, que todo e qualquer trabalhador consegue entender a magnitude do impacto daquilo na sua vida e, por consequência, irá cobrar seu parlamentar", disse em entrevista ao UOL News.

Para deputada, a discussão impacta até idas a igrejas. Ela afirma que trabalhadores que frequentam templos estão entre os mais precarizados no país, vivem nas periferias e seriam beneficiados pela redução da jornada de trabalho.

Caso vá à votação, PEC precisa de 308 votos para passar na Câmara. Já no Senado, o texto precisa da aprovação de 49 senadores. Alcançadas essas votações, a nova regra entraria em vigor em até 360 dias.

Para PT, projeto é oportunidade de reaproximação

Deputada federal afirma que tema já vinha em discussão internamente no partido. Segundo Camila Jara (PT-MS), presidente Lula colocou em março deste ano a necessidade da bancada do partido de focar em pautas e debates que se conectassem com o trabalhador.

Planejamento do Ministério da Fazenda previa esforço especial do partido em relação a pautas do tipo após eleições municipais. O resultado da disputa, que teve o Centrão como principal vencedor, só aumentou a urgência da discussão. "A gente precisa mostrar as ações do governo para essas pessoas", disse Jara.

A percepção é de que, com novas tecnologias, se desligar do trabalho se tornou mais difícil para todos e ainda mais para quem trabalha seis dias por semana. Com isso, a proposta que reduz a jornada é vista como um aceno importante aos trabalhadores, com quem o PT entende que precisa fortalecer vínculos.

"A gente precisa mostrar as ações do governo para essas pessoas também. São pessoas que melhoraram de vida, mas que não viram seu poder de comprar aumentar e precisam dessa resposta por parte do estado, que deve mostrar que elas não foram esquecidas." Camila Jara (PT-MS), deputada federal

"Toda pauta que dialoga com os problemas da classe trabalhadora está ligada à essência do PT, que é o partido dos trabalhadores. A redução da jornada de trabalho é um tema importante hoje porque as pessoas estão trabalhando muito e isso tem gerado impacto na saúde física e mental de todos." Juliana Cunha (PT-SP), deputada federal

O que diz o texto

PEC reduz de 44h para 36h por semana o limite máximo de horas semanais trabalhadas. Segundo Erika, o formato atual não permite ao trabalhador "estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira".

Número máximo de dias trabalhados por semana passaria a ser quatro, caso proposta seja aprovada. Hoje, a regra prevê que ninguém pode trabalhar mais que 8h por dia e 44h por semana — mas não proíbe que alguém trabalhe seis dias por semana, desde que não ultrapasse os limites previstos.

Pela proposta, salários não mudam. "A definição de valor salarial visa proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta de remuneração", diz o texto.

Jornada de seis dias de trabalho e um de descanso ultrapassa o razoável, segundo a PEC. Qualidade de vida, saúde, bem-estar e relações familiares são alguns dos pontos citados pelo texto como prejudicados pelo formato atual.

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