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Ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro (Foto: Reprodução)

A Policia Federal indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general Braga Netto (PL) e mais 35 pessoas sob suspeita dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

O que aconteceu

O relatório da investigação de 884 páginas foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). O documento está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes sob sigilo e, segundo a Corte, o ministro deve encaminhar para PGR (Procuradoria-Geral da República) na próxima semana.

Pela primeira vez, um ex-presidente eleito no período democrático é indiciado como responsável por tramar contra a democracia no país. A reportagem tenta contato com a defesa dos indiciados (leia mais abaixo). Ao UOL, a assessoria de Alexandre Ramagem (PL) e a defesa do general Augusto Heleno disseram que não irão se manifestar sobre o tema.

As investigações apontaram que os indiciados se estruturaram por divisão de tarefas. Isso teria permitido a "individualização das condutas e a constatação da existência de grupos", segundo a PF.

Entre os grupos está o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral e outro responsável por "incitar militares a aderirem golpe de Estado". Há também o núcleo jurídico, o operacional de apoio às ações golpistas, núcleo de inteligência paralela e núcleo operacional para cumprimento de medidas coercitivas.

Veja a lista dos indiciados:

Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado
Alexandre Castilho Bitencourt da silva, coronel
Alexandre Rodrigues Ramagem, ex-diretor-geral da Abin
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha no governo Bolsonaro
Amauri Feres Saad, advogado e suposto autor da minuta golpista
Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro
Anderson Lima de Moura, coronel e um dos autores de documento de teor golpista
Angelo Martins Denicoli, coronel e um dos autores de documento de teor golpista
Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro-chefe do GSI
Bernardo Romao Correa Netto, coronel da cavalaria do Exército
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro contratado pelo PL para questionar urnas eletrônicas em 2022
Carlos Giovani Delevati Pasini, coronel
Cleverson Ney Magalhães, coronel e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército
Fabrício Moreira de Bastos, coronel
Filipe Garcia Martins, ex-assessor no governo Bolsonaro
Fernando Cerimedo, marqueteiro de Milei
Giancarlo Gomes Rodrigues, militar
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel
Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel
Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente
José Eduardo de Oliveira e Silva, padre da Diocese de Osasco que participou de reunião golpista
Laercio Vergilio, general
Marcelo Bormevet, agente da PF
Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro
Mario Fernandes, general
Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Nilton Diniz Rodrigues, general
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto de ditador e ex-comentarista da Jovem Pan
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro
Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel
Ronald Ferreira de Araujo Junior, tenente-coronel
Sergio Ricardo Cavaliere De Medeiros, tenente-coronel
Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro
Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022
Wladimir Matos Soares, policial federal

O que diz defesa dos indiciados

Bolsonaro atacou Moraes ao dizer que o ministro "faz tudo o que não diz a lei". "O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa", em entrevista ao Metrópoles.

O ex-presidente afirmou que vai esperar o advogado ver o indiciamento da PF. "Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar." O UOL entrou em contato com a defesa de Bolsonaro e aguarda retorno.

A defesa de Braga Netto disse repudiar a "indevida difusão" dos inquéritos à imprensa em detrimento do "devido acesso às partes". "A defesa aguardará o recebimento oficial dos elementos informativos para adotar um posicionamento formal e fundamentado", afirma nota assinada pelos advogados Luís Henrique César Prata, Gabriella Leonel de S. Venâncio e Francisco Eslei de Lima.

A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Anderson Torres informou que só vai se posicionar após ter acesso ao relatório do indiciamento. A nota é assinada pelo advogado Eumar Novacki.

A defesa do almirante Almir Garnier que não teve "acesso integral" aos autos. Em nota, o advogado Demóstenes Torres disse que "reitera a inocência" do ex-comandante da Marinha no governo Bolsonaro.

O advogado de Tércio Arnaud Tomaz e de Marcelo Câmara diz que discorda do indiciamento. Em nota divulgada à imprensa, a defesa dos indiciados afirmou confiar na "atuação isenta, técnica e guiada pela busca da verdade" do Ministério Público. O texto é assinado por Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz.

Paulo Figueiredo afirmou se sentir honrado com o indiciado, que classificou como uma "campanha de intimidação". "Tenho plena confiança de que os Estados Unidos, sob uma nova administração que valoriza a liberdade, tratarão esses acontecimentos com a gravidade que merecem", escreveu o neto de ditador no X (ex-Twitter).

PGR é responsável por fazer ou não denúncia

A Procuradoria-Geral da República vai analisar tudo o que foi levantado pela PF. A expectativa é que o procurador-geral, Paulo Gonet, só apresente a denúncia em 2025, devido ao grande volume de informações do inquérito e à complexidade do caso.

Investigação reuniu mensagens de celular, vídeos, gravações, depoimentos da delação premiada de Mauro Cid e um conjunto de documentos. Em quase dois anos, a equipe da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal reuniu elementos, que incluem a minuta de um decreto golpista para decretar "Estado de sítio" no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o vídeo de uma reunião ministerial de Bolsonaro na qual o então presidente chega a afirmar que era necessário agir antes das eleições.

Se a gente reagir depois das eleições, vai ter um caos no Brasil, vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira no Brasil.

Jair Bolsonaro durante reunião

A PF também recuperou diálogos com teor golpista e ouviu relatos que confirmam delação de Mauro Cid. Comandantes do Exército e da Aeronáutica no governo Bolsonaro afirmaram à PF que o presidente chegou a apresentar a eles a minuta golpista e que somente o então comandante da Marinha, Almir Garnier, teria indicado que apoiaria a iniciativa. Intimado a depor sobre o episódio na PF, Garnier silenciou.

Trama incluía até plano de assassinato de Lula, Alckmin e Moraes. Estratégia detalhada foi encontrada no HD do general da reserva Mario Fernandes, um dos presos da operação da PF na terça (19) que investigava a tentativa de militares de matar os políticos.

O documento encontrado pela PF falava abertamente em assassinar o presidente e o vice eleitos. Além disso, o texto traçava cenários de reação popular e de riscos e a lista de possíveis armamentos a serem utilizados para alvejar inclusive o ministro do STF.

Investigação também aponta que auxiliares de Bolsonaro ajudaram a difundir ataques às urnas. Para a Polícia Federal, a estratégia de questionar a legitimidade da disputa eleitoral fazia parte da estratégia dos militares na trama golpista.

Crimes em anos de prisão

Bolsonaro responde por crimes que podem chegar a 28 anos de prisão. A PF indiciou o presidente por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão), tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos) e organização criminosa (3 a 8 anos).

Caso o ex-presidente seja condenado à pena máxima, ele pode, em tese, sair da cadeia após cumprir cerca de 4 anos e 7 meses. Isso, porque, a lei permite progressão de regime após conclusão de 1/6 da pena.

Bolsonaro perdeu as eleições para Lula (PT) em 2022. Ao longo da campanha e depois da derrota, o ex-presidente fez declarações antidemocráticas e contra o sistema eleitoral. O TSE decidiu por sua inelegibilidade por uma reunião com embaixadores por também atacar, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil.

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