Educação

Brasília - A MP 746/16, que trata da reforma do ensino médio, é discutida em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Medida provisória (MP) do Novo Ensino Médio sofreu resistência na primeira audiência pública na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados. Entidades da sociedade civil presentes pediram a rejeição da MP, tanto pela falta de discussão quanto pelo conteúdo. Entre os pontos mais polêmicos estão a falta de formação de professores para se adequar à nova estrutura e a incapacidade das redes de ensino, sem recursos adicionais, oferecerem várias opções a seus estudantes, o que poderá restringir a formação a algumas opções técnicas. Além da possível retirada da obrigatoriedade das disciplinas de artes, sociologia, filosofia e educação física.

Apresentada pelo presidente Michel Temer no último dia 22, a MP do ensino médio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar. A reformulação da etapa já estava em discussão na Casa, no Projeto de Lei 6480/2013, e agora volta em formato de MP, com o prazo de 120 dias para ser votada. A previsão é que a comissão mista que ficará encarregada de emitir parecer sobre a medida seja criada amanhã (5). Ao todo, a MP recebeu 568 emendas, que foram consolidadas em 566.

Presentes na audiência, professores e sindicalistas interromperam diversas vezes os discursos de representantes do Ministério da Educação e dos secretários estaduais de educação. "É mentira", "Professores não foram ouvidos", "Não há nenhum professor ou estudante na mesa" foram alguns dos gritos. As interrupções foram pontuais e não impediram o prosseguimento da audiência.

"Estamos perplexos ao receber uma MP para tratar desse tema. E a perplexidade é tanto quanto ao método de apresentação quanto no conteúdo, por isso as pessoas lá atrás estão muito inquietas", diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli. A CNTE foi uma das entidades que pediu a rejeição da MP.

Também contrário à MP, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, apresentou dados de pesquisas de opinião dos estudantes que apontam que os alunos querem no ensino médio justamente os conteúdos que a MP retira, como artes e educação física. Cara ressaltou ainda que a MP não prevê recursos suficientes para a ampliação da jornada. "Em meio à crise econômica e arrecadatória, isso acaba sendo um problema que cria expectativa que não pode cumprir. A MP altera a lei do Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], concentrando recursos para estados e redes estaduais, prejudicando o ensino infantil e fundamental, o orçamento dos municípios", acrescenta.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) chegou a citar a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16), que limita o crescimento do gasto público à inflação. "A MP [do ensino médio] diz que a União vai transferir recursos para estados em até quatro anos. Até quatro anos é o que? Pode ser um? E depois? A PEC 241 vai colocar uma trava. Como conciliar colocar um teto de gasto e o Plano Nacional de Educação?", diz.

Novo Ensino Médio

De acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional. No restante da formação, os alunos poderão escolher entre cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - e formação técnica e profissional.

A medida também amplia gradualmente a carga horária do ensino médio para 7h por dia ou 1,4 mil horas por ano.

Urgência

A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, defendeu a urgência de uma reforma como justificativa para a edição de uma MP e ressaltou que a questão é discutida há anos. "A ideia de MP foi no sentido de coroar o processo de debate intenso que há muito se arrasta no Brasil". Ela destacou também a importância de aprimorar a MP com o debate no Congresso.

Maria Helena diz que as disciplinas não foram excluídas e sim que a MP transferiu para a Base Nacional Comum Curricular - que está atualmente em discussão - o que deverá ser ensinado nas escolas. De acordo com o MEC, não há sinalização que os conteúdos deixarão de fazer parte do ensino médio ou que serão retirados da Base, que definirá também as diretrizes da formação dos professores.

Mais cedo, em coletiva de imprensa, Maria Helena ressaltou que a MP só será colocada em prática a partir de 2018, que isso só ocorrerá após a aprovação da Base.

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