O Ministério da Educação (MEC) estuda a possibilidade de que o governo federal use uma Medida Provisória para encerrar o imbróglio do atraso nos pagamentos do Fies. As instituições de ensino estão sem receber pelo Fies desde agosto, por conta de dificuldades para aprovar no Congresso projeto de lei de crédito suplementar que destina R$ 702 milhões ao programa de financiamento.
A ideia é tentar obter previamente uma autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), para conceder o crédito suplementar por meio de medida provisória. Com isso, o entendimento é de que o governo evitaria o risco de ter a medida questionada no futuro. O cancelamento, por falta de quórum, da votação de projetos de lei de crédito orçamentário no Congresso, anteontem, elevou a tensão no setor de ensino superior privado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), disse que fará nova tentativa em 4 de outubro. A demora na apreciação do projeto de lei está impedindo o aditamento de contratos do programa, que é uma espécie de renovação semestral dos contratos e que afeta também os estudantes veteranos.
De acordo com o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas, enquanto os contratos do Fies não são renovados, as instituições de ensino estão permitindo que os alunos frequentem as aulas. “Até o momento, os alunos estão cursando de forma irregular e, consequentemente, as instituições não recebem por essa prestação de serviço”, disse. Segundo ele, se a situação se prolongar até o fim do ano, haverá graves transtornos.
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