Projeto vai à sanção presidencial (Foto: Arquivo Agência Brasil)
Com a validação, as taxas terão um teto de 100% do valor da dívida
A poucas horas do fim do prazo, o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei do Desenrola, de renegociação de dívidas. Porém, o projeto, que agora vai à sanção presidencial, também limita os juros do rotativo.
Caso não aprovasse o texto na última segunda, 2, o Desenrola perderia a validade. Isso porque a medida provisória (MP) que criou o programa foi editada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que cria um teto para os juros de modalidades do cartão.
Por meio de um acordo entre o governo e o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o texto foi aprovado sem alterações. Caso recebesse emendas, o projeto teria de ser analisado novamente pelos deputados.
Com a validação, as taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias.
Outras medidas para facilitar o acesso ao crédito estão no texto. Entre elas, a dispensa da apresentação de certidões de quitação de tributos federais, se o interessado não estiver inscrito em cadastro de inadimplente, e tira a obrigatoriedade de provar quitação eleitoral em operações de crédito.
Maioria dos varejistas do Brasil adota o parcelamento sem juros no cartão de créditoNove em cada dez varejistas no País adotam o parcelamento sem juros no cartão de crédito para efetivar ao menos parte de suas vendas, segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira, 2, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O estudo mostrou que 89,6% das empresas do varejo brasileiro dependeram do parcelamento sem juros no cartão de crédito para a efetivação de vendas. Esses estabelecimentos somam um faturamento médio anual equivalente a cerca de R$ 2,841 trilhões.
O levantamento foi conduzido com uma amostra de seis mil empresas de pequeno, médio e grande porte, de todos os segmentos do varejo, nas 26 capitais e no Distrito Federal, informou a CNC. A amostra corresponde a um universo de mais de dois milhões de varejistas, com margem de erro de 3%.
"A CNC defende o parcelado sem juros, porque comércio e serviços têm grande dependência dessa forma de pagamento nas vendas", apontou a entidade, em nota.
Do total de estabelecimentos do comércio varejista, 47%, ou 1,064 milhão de empresas, que representam R$ 1,493 trilhão em faturamento anual, têm metade dessa arrecadação dependente das vendas parceladas.
Para uma fatia de 29,3% dos varejistas, equivalente a cerca de 663 mil empresas com faturamento estimado em R$ 929 bilhões por ano, as vendas no parcelado sem juros representam entre 50% e 80% do total arrecadado.
Outros 13,2%, aproximadamente 297 mil empresas, com faturamento de cerca de R$ 418 bilhões anuais, têm a fatia de vendas parceladas superior a 80%. Os demais 10,4% dos estabelecimentos não souberam responder.
"A pesquisa mostra a relevância do parcelamento nas vendas do comércio e a consolidação do cartão de crédito como um condicionante do consumo nos últimos anos", declarou o presidente da CNC, José Roberto Tadros, em nota à imprensa.
"Para a CNC, é necessário encontrar uma solução para racionalizar as taxas de juros exorbitantes, que chegam a impressionantes 440% ao ano, seguindo o modelo implementado no cheque especial no início de 2020", completou.
A CNC informa que entregou ao Ministério da Fazenda, no fim de setembro, o estudo e o posicionamento da entidade em favor da manutenção do parcelamento sem juros no cartão de crédito, "sem intervenção nas condições de mercado, além da racionalização da taxa de juros do rotativo do cartão de crédito".
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), também apurada pela CNC, apontou que a proporção de famílias que não têm condições de pagar suas dívidas atingiu 12,7% em setembro, um recorde da série histórica do indicador, iniciada em janeiro de 2010.
"A busca por um consenso entre consumidores, bancos, varejistas e órgãos reguladores continua sendo o caminho mais promissor para garantir condições de consumo favoráveis e fomentar o crescimento econômico", defendeu a economista Izis Ferreira, responsável pelo estudo da CNC, na nota.
"Na hipótese do fim do parcelamento sem juros, diversos produtos e serviços simplesmente deixarão de ser consumidos pela maior parte da população, que depende de prazo para as compras", concluiu.
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