Administração municipal baixa decreto para fazer frente à queda das receitas (Foto: Marcelo Ferrão)
Salários do primeiro escalão congelados, cortes e revisão de CETs. Com o Decreto Nº 6.062/2105 extinto no dia 31 de dezembro, uma nova determinação do executivo está em vigor. Desde o dia 04 de janeiro, um novo Decreto Municipal estabelece ajustes na administração, congelando os salários de prefeito, vice-prefeita, secretários, procurador-geral, subprocurador, controlador-geral, subcontrolador, diretores e chefes de gabinete da Limpec (Limpeza Pública de Camaçari), do Instituto de Seguridade Social (ISSM) e da Superintendência de Trânsito e Transporte (STT).
A justificativa do executivo é a mesma: crise financeira e queda da receita municipal. Segundo nota divulgada pela Prefeitura, as CETs (Condição Especial de Trabalho) continuam no mesmo patamar estabelecido no decreto anterior, com cortes variados entre 10% e 30%. O beneficio também será avaliado por uma comissão especial para determinar a continuidade do abono.
O governo municipal informa ainda que estão proibidas novas concessões de CETs. As extensões de carga horária e hora extra seguem o mesmo procedimento; serão suspensas para avaliações.
O Decreto anterior - de setembro de 2015-, estabeleceu a redução em 20% dos subsídios do prefeito, vice-prefeita, secretários, subsecretários e demais cargos de chefia a redução de 10% a 30% nas CETs em todos os cargos comissionados. A previsão do governo municipal nessa época foi de economizar em torno de 47 milhões ao longo dos quatro meses. Não foi informada uma nova previsão ou vigência do novo decreto.
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Prefeito de Camaçari, Ademar Delgado (PT)
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