O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Luciano Pitta, ajuizou hoje, dia 23, ação civil pública requerendo que a Justiça determine a reparação dos danos ambientais ocorridos na Fazenda Malícia II, localizada no distrito de Abrantes, no Município de Camaçari. Segundo o promotor de Justiça, a ação foi ajuizada contra o Município de Camaçari e a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social da Fazenda Malícia, responsável pelo empreendimento, que, segundo o promotor de Justiça, não respeitaram as normas ambientais e urbanísticas. Dentre as irregularidades no empreendimento constam parcelamento clandestino do solo e supressão ilegal de vegetação.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (24) a convocação de mais 172 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para provimento da função de professor da Educação Profissional, do Edital SEC/Sudepe nº 18/2022, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

O preço da venda de pescados fez um comerciante virar alvo das mãos de outros profissionais do ramo, na Feira de São Joaquim, na Avenida Engenheiro Oscar Pontes, em Salvador. O ocorrido foi registrado no último sábado (20), por volta das 6h30. Na oportunidade, o vendedor comercializava peixes mais em ‘conta’.

Onze trabalhadores rurais que atuavam na colheita de café foram resgatados de uma situação de trabalho análogo à escravidão, na última sexta-feira (19). O caso ocorreu na zona rural do município de Ituaçu, município do sudoeste baiano. A ação envolveu auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, uma procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Federal. Os resgatados, assim como outros quatro trabalhadores que haviam deixado o local antes da chega dos fiscais, já receberam as verbas rescisórias e foram encaminhados de volta para suas casas.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) divulgou nesta sexta-feira (19) que seis pessoas investigadas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e de associação criminosa, entre elas servidores e ex-funcionários do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), foram alvos da Operação Ceres.

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), condenou os empresários Régis Braga Maia, Luana Lago Morbeck, Alexandre Kubli e a servidora pública Simeia de Assis Figueiredo, por crimes relacionados à construção e comercialização irregular do loteamento Naturaville 2, em Camaçari.