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Em cerimônia em Brasilia, a Comissão entregou as certidões de óbito retificadas às famílias, que receberam também pedidos de desculpas das autoridades presentes no evento (Foto: Reprodução)
Em cerimônia em Brasilia, a Comissão entregou as certidões de óbito retificadas às famílias, que receberam também pedidos de desculpas das autoridades presentes no evento (Foto: Reprodução)

Durante cerimônia em Brasília, no último dia 30, grupo ligado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos entregou certidões retificadas a familiares de quatro desaparecidos

A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) oficializou, na última quinta (30/05/2019), o reconhecimento da causa das mortes de Divino Ferreira de Souza, João Massena Melo, Sérgio Landulfo Furtado e Elson Costa como “não natural, violenta, perpetrada pelo Estado brasileiro no âmbito de perseguição sistemática a opositores políticos”. Os quatro desapareceram durante a ditadura militar.

Em cerimônia em Brasilia, a Comissão entregou as certidões de óbito retificadas às famílias, que receberam também pedidos de desculpas das autoridades presentes no evento. A iniciativa contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União, da Coordenadoria-Geral de Memória e Verdade (SNPG/MMFDH) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Na ocasião, a procuradora regional da República e presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Augusta Gonzaga indicou que a medida não substitui o reconhecimento por outros órgãos, como a Comissão Nacional da Verdade aos órgãos de governo e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Segundo a conselheira Diva Soares Santana a medida é uma “importante ação de reparação imaterial”. A representante de familiares na CEMDP indicou ainda que os parentes passaram a ter direito a certidões de óbito retificadas desde dezembro de 1995, com a promulgação da Lei 9.140. Santana diz que, no entanto, os documentos registravam a própria norma como causa morte e local de sepultamento.

A Lei 9.140 previu ainda a criação de uma Comissão para reconhecer desaparecidos e localizar corpos de pessoas acusadas de participação em atividades políticas, que faleceram, por causas não naturais, em dependências policiais ou similares. Dias após a promulgação da lei, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada. Desde 2004, a CEMDP tem vínculo com o Ministério de Direitos Humanos, hoje o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

No evento, o secretário da pasta chefiada por Damares Alves, Alexandre Magno, destacou: “Todos aqueles que perderam um parente próximo, especialmente nessas condições, sabem que essa é uma dor que se leva para a vida toda. O que o Estado pode fazer neste momento talvez seja muito pouco, mas é o reconhecimento de que esses fatos ocorreram. De que foi errado e de que não queremos que volte a se repetir, nunca mais”.

A entrega das certidões foi precedida de um histórico da vida de cada vítima.

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