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Segundo especialista, o cálculo do quociente eleitoral continuará a existir, permitindo que se elejam os candidatos que atingirem 10% (Reprodução)
Segundo especialista, o cálculo do quociente eleitoral continuará a existir, permitindo que se elejam os candidatos que atingirem 10% (Reprodução)

Uma mudança importante no próximo pleito pode mexer no jogo político e acabar com uma velha prática na política brasileira. A partir de 2020, estão proibidas as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados). "O sistema proporcional é um sistema burro, estúpido", avalia o advogado eleitoral José Amando, à Tribuna. "Com a coligação, a probabilidade de atingir o quociente eleitoral é maior e favorece os candidatos que têm mais votos. Com a manutenção do sistema proporcional, os partidos não vão poder se coligar para poder aglutinar votos nesse sentido. Então, isso tende a enfraquecer aquelas regras que permitiam que candidatos dentro de uma coligação com poucos votos fossem eleitos". A partir de 2019, também só terá direito ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e TV o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara, distribuídos em pelo menos 9 estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma deles.

Se não conseguiu cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver eleito pelo menos nove deputados federais, distribuídos em um mínimo de 9 unidades da federação.  As exigências são gradativas até que, a partir de 2030, só terá direito o partido que tiver um mínimo de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com 2% dos votos válidos em cada uma deles. Se não conseguir cumprir esse requisito, a legenda poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos nove das unidades da federação.

O chamado "Efeito Tiririca" também deve cair por terra com as novas regras. "Você não vai ter a coligação dos partidos, mas o cálculo do quociente eleitoral continua. O efeito Tiririca pode continuar, mas terá uma barreira de 10%. Você só pode ser eleito se tiver 10% do quociente", explica Deborah Guirra, advogada eleitoral.

Pelas regras atuais, e que permanecem valendo em 2018, diferentes partidos podem fazer alianças para eleger seus candidatos ao Legislativo. Dessa forma, se dois partidos antagônicos se coligam, é possível que o voto em um candidato ajude a eleição de outro. Em um exemplo hipotético, o eleitor vota em um nome do PT, mais à esquerda, mas pode ajudar a eleger um nome do PP, um partido de centro-direita. Essa medida beneficia partidos pequenos, que costumam se aliar a legendas mais fortes para garantir vagas na Câmara. Deputados do PCdoB, por exemplo, comemoraram a aprovação do destaque.

Agenda da Câmara

Os vereadores Paulo Magalhães Júnior (PV) e Lorena Brandão (PSC), presidente e vice da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador, convocaram para a próxima segunda-feira (12) reunião na CCJ para votar as emendas e o parecer do projeto de Lei 258/2018, que regulamenta o transporte por aplicativo na capital baiana. Relatora da proposição, Lorena enfatizou a necessidade de apreciar o projeto. "Ouvimos todos os setores interessados e tivemos várias emendas para acrescentar ao PLE. Agora, acreditamos que chegamos a um censo comum para essa votação na Comissão. Na segunda reuniremos também as comissões de Finança, Orçamento e Fiscalização, Transporte, Trânsito e Serviços Municipais para esta discussão", disse a vereadora.

Caso seja aprovado nas comissões, o projeto parte para votação em plenário, mas ainda não tem data definida para entrar na Ordem do Dia, já que o pedido de urgência foi retirado pelo prefeito ACM Neto na última semana. Antes, a proposição seria votada no dia 12 de novembro.

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