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A proposição obriga a todo e qualquer imóvel que possua garagem a instalar sinalização visual e sonora de advertência para pedestres nas entradas e saídas de veículos
A proposição obriga a todo e qualquer imóvel que possua garagem a instalar sinalização visual e sonora de advertência para pedestres nas entradas e saídas de veículos

Projeto de lei apresentado no parlamento baiano se propõe a salvaguardar os pedestres, “constantemente vitimados em inúmeros acidentes pela mesma causa, qual seja, a falta de uma sinalização devida nas entradas e saídas de veículos de estacionamentos de prédios, sejam eles residenciais, comerciais ou afins”. Para tanto, a proposição obriga a todo e qualquer imóvel que possua garagem a instalar "sinalização visual e sonora de advertência para pedestres nas entradas e saídas de veículos.

"No caso de a edificação possuir mais de 500 vagas de garagem, deverá ser disponibilizado, pelo respectivo proprietário ou responsável legal, um coordenador de trânsito na respectiva entrada e saída de veículo, incumbido de orientar a travessia de pedestres", argumentou o deputado Pedro Tavares (PMDB), autor do projeto.

Ele explicou ainda que, quem não cumprir essas determinações, caso o projeto se torne lei, vai pagar multa, que o deputado desde já fixa entre R$100 e R$10 mil. Em caso de reincidência, os valores dobram "e assim sucessivamente".

"Em todos os casos, a imposição da penalidade ora prevista deve ser precedida de processo administrativo, assegurados a ampla defesa e o contraditório, podendo-se cobrar a multa apenas após a comprovação da não execução das disposições previstas nesta lei por decisão definitiva", afirmou Tavares.

Para o deputado, a implantação de dispositivos de aviso quando veículos estiverem entrando e saindo destes locais, de sabida difícil visibilidade pelos pedestres, tem, sem dúvida, o condão de contribuir decisivamente com a prevenção de acidentes, primando, sobretudo, pela segurança de todos.

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