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Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução)
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução)

O Grupo Prerrogativas, que reúne os maiores juristas do Brasil, divulgou uma dura nota contra a decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), de Porto Alegre, que manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do Sítio em Atibaia (SP) e aumentou a pena dele de 12 anos e 11 meses de prisão para 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão.

"A justiça morreu. Na busca de condenar o ex-presidente Lula a qualquer custo, conspurcou-se até mesmo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ignorou-se fatos", diz o texto.

A decisão do TRF4 contraria decisões do STF, que anulou algumas condenações da Operação Lava Jato sob o argumento de que o delatados devem falar por último e não os delatores.

De acordo com a nota, "sacramentaram o uso de plágio em sentença judicial. E, em nome de um punitivismo sem precedentes, o Tribunal deixou de lado o mais importante valor que o judiciário deve preservar em uma democracia: o dever de imparcialidade".

"O Grupo Prerrogativas denuncia a parcialidade do TRF4. Denuncia a forma como o direito vem sendo utilizado, desrespeitando as garantias processuais-constitucionais, negando décadas de trabalho da doutrina processual penal e constitucional produzida no Brasil", afirma.

"Confiamos nas instâncias superiores. Confiamos na presunção da inocência no seu mais estrito sentido. Tamanha perplexidade com o julgamento do TRF4, só resta invocar o antigo conto medieval: o sino tocou em uma quarta-feira. No Rio Grande do Sul. Quem morreu? A justiça brasileira".

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