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Deputado estadual Reinaldo Braga (PR), autor da proposição
Deputado estadual Reinaldo Braga (PR), autor da proposição

"Muitas vezes manifestada de formas invisíveis para a sociedade, a violência contra a criança e o adolescente tem numerosas causas, porém um efeito devastador para todas as vítimas". É com essa justificativa que foi apresentada indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para a implantação de Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dercas) nos municípios baianos com população igual ou superior a 40 mil habitantes.

"Lamentavelmente, as agressões tipificadas como casos de violência física, pedofilia, exploração sexual, submissão ao trabalho, fazem parte de um contexto mundial, que atinge a todas as classes sociais e econômicas. Segundo dados do Ministério Público Estadual, a violência sexual contra crianças e adolescentes tem crescido de forma preocupante no Brasil e na Bahia", justificou o deputado estadual Reinaldo Braga (PR), autor da proposição.

Caso seja atendida pelo governo do estado, na Bahia, 56 municípios serão contemplados com a delegacia de atendimento à criança e ao adolescente. A missão das Dercas garante a proteção dos direitos das crianças, assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

"Apenas 71 delegacias deste tipo existem no país, ainda segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Na Bahia, apenas uma funciona para dar proteção às nossas crianças. Tem, assim, a presente proposição o intuito de dar execução ao preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que entende ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão", explicou Braga.

Segundo dados do Disque Direitos Humanos (Disque 100), em 2010, foram registrados 12.487 casos em todo o país. Desde que o serviço foi criado, em maio de 2003, até março deste ano, foram registradas 66.982 denúncias, sendo que cerca de 80% das vítimas são do sexo feminino.

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