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Política

Deputado estadual Reinaldo Braga (PR) (foto/divulgação)
Deputado estadual Reinaldo Braga (PR) (foto/divulgação)
Uma verba de R$ 150 milhões a ser distribuída para municípios baianos com até 50 mil habitantes, é o que propõe emenda de autoria do líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Reinaldo Braga (PR), ao projeto de lei do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que fixa receita e despesas do Estado para o exercício de 2012. Os critérios para a distribuição dos recursos, segundo Braga, teria que ser debatido com as Câmaras municipais, prefeituras e população, em audiências públicas.

"Serão beneficiados mais de 370 municípios, em áreas prioritárias, e em ações que a própria população elegerá. É a população participando do Orçamento de forma direta", argumentou o parlamentar, fazendo alusão ao caso de sua emenda ser aprovada. A demanda do oposicionista se inspira em emenda popular do governo da presidente Dilma Rousseff encaminhada ao Congresso Nacional (OGU 2012) e que prevê uma decisão por votação aberta, as ações vinculadas as áreas de saúde, educação, desenvolvimento urbano e infraestrutura.

O líder oposicionista mencionou ainda que este tipo de emenda “deveria, em tese, ser apresentada por um deputado da base governista”. O item se destina a atender municípios que possuem menor Índice de Desenvolvimento Urbano (IDH), bandeira defendida, inclusive, por alguns parlamentares petistas na ALBA. “Mas, como a emenda foi proposta pelo líder da oposição na Casa é provável que encontrará resistência na sua aceitação”, ponderou.

 

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