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Política

Secretário Spengler é sabatinado por parlamentares
Secretário Spengler é sabatinado por parlamentares

A inclusão de novos equipamentos e possibilidades de convênios com outros órgãos do estado, além do aperfeiçoamento do monitoramento ambiental para que as informações geradas contribuam de forma eficaz para a melhoria da gestão ambiental são os principais pontos positivos do projeto de lei 19.552/2011, que altera três dispositivos legais que tratam das políticas estaduais de meio ambiente e de recursos hídricos, na opinião de Eugênio Spengler, secretário estadual do Meio Ambiente.

As discussões acerca do polêmico PL em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ocorreram na quarta-feira, 30 de novembro, durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Casa legislativa. Spengler procurou apresentar os pontos positivos da proposição, defendendo as modificações previstas para o licenciamento ambiental de empreendimentos: "Precisamos reformular o sistema florestal e atualizá-lo".

Para Spengler, a única lei federal que trata especificamente do assunto ambiental foi aprovada em 1981, “com foco nas demandas industriais”. O projeto pretende alterar itens também da Lei 10.431, que dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade. Ele, se aprovado, criará duas novas modalidades de licenciamento ambiental: “a que regulariza atividades ou empreendimentos mediante a recuperação ambiental de seu passivo, e a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) concedida eletronicamente para determinadas atividades ou empreendimentos”.

Um "afrouxamento da legislação”, porém, é o que acredita ser a proposição, na opinião de deputados da oposição. Para um deles, Paulo Azi (DEM), o projeto é contraditório às demandas e expectativas mundiais “fortalecer a regulamentação das licenças ambientais”.

Para o líder governista, o deputado Zé Neto (PT), contudo, há atualmente quase 14 mil processos de licenciamento parados pela dificuldade do sistema atual. "Se não mudarmos, estaremos atrasando o processo de construção de uma evolução", disse.

 

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