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Reajustes nos custos cartoriais, tem gerado nova polêmica no Legislativo estadual (foto/Google)
Reajustes nos custos cartoriais, tem gerado nova polêmica no Legislativo estadual (foto/Google)
Uma nova proposição, em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em relação aos cartórios, desta vez tratando de reajustes nos custos cartoriais, tem gerado nova polêmica no Legislativo estadual. O projeto inicial, de privatização, aprovado, uniu o parlamento, já este novo não conta com o apreço da oposição, que já se colocou contrária. Alguns dos serviços podem sofrer aumento de 3.420%, além da criação de uma taxa de fiscalização, de 54%, destinados ao Tribunal de Justiça (TJ).

“Esse Wagner [governador] é contra o casamento, ele quer constituir é o ‘amigamento’”, alfinetou o deputado estadual Targino Machado (PSC), se referindo ao aumento nas taxas de habilitação de casamento, cobradas pelos cartórios. De acordo com o parlamentar, a habilitação que hoje custa R$ 27,80, com a aprovação do novo PL, vai para R$ 80 de emolumentos. Será acrescido a este valor mais R$ 123,03 de taxa de fiscalização, que antes era de R$ 43,20.

O deputado citou também outro serviço cobrado para quem casa fora do cartório, “por motivo de doença, por exemplo” – disse Machado. Atualmente a taxa cobrada é de R$ 70,80, vai para R$ 350, mais a taxa administrativa de R$ 189, ficaria por R$ 539, o que constituiria um aumento de mais de 600%.

“A majoração não é para melhorar o andamento dos cartórios, pois estes serão privatizados. Irão é para o governo, pois o TJ é para ser sustentado pelo orçamento do Estado. Ele está criando imposto para substituir”, reclamou o deputado de oposição.

O relator do projeto das novas taxas cartoriais, deputado José Raimundo (PT), vem dialogando com técnicos do Tribunal de Justiça para conhecer melhor a proposta. Para ele, é possível apresentar parecer nos próximos dias. O projeto deve ser votado antes do recesso de final de ano da ALBA.

 

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