Representantes de entidades que cobram transparência na administração pública criticaram as mudanças feitas pelo governo de Jair Bolsonaro no decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI). O presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista, avalia a alteração nas regras como "preocupante". Ele defende uma "discussão mais ampla com a sociedade e com as entidades" a respeito do tema porque o "acesso à informação é fundamental".

A investigação que originou o mandado de prisão apura supostos crimes na concessão de rodovias do estado. Esta é a segunda vez que Beto Richa preso

O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso em casa, em Curitiba, por volta das 7h desta sexta-feira (25), de acordo com a Justiça Federal. A investigação que originou o mandado de prisão apura supostos crimes na concessão de rodovias do estado. Esta é a segunda vez que Beto Richa preso.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse que o caso de Flávio Bolsonaro “está nas mãos dos promotores estaduais”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que o governo federal não intervirá na investigação das transações financeiras suspeitas envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) e seus assessores. Em entrevista para a Agência Reuters em Davos, na Suíça, Moro disse que a investigação é preliminar e está nas mãos dos promotores estaduais. "Eles estão fazendo seu trabalho de maneira normal. O governo nunca vai interferir no trabalho dos investigadores ou no trabalho com promotores", disse o ministro, que está na comitiva brasileira que participa do Fórum Econômico Mundial. Na entrevista para a Reuters, Moro ainda defendeu o decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo, assinado no dia 15 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro.

Wyllys vive com escolta policial desde que sua colega Marielle Franco foi assassinada

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), eleito para seu terceiro mandato, vai desistir de assumir o cargo e deixar o Brasil. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo, que entrevistou o político baiano.

Decreto altera regras da Lei de Acesso à Informação, dá poder 'desproporcional' a funcionários de menor escalão

O presidente em exercício Hamilton Mourão assinou um decreto que amplia o número de servidores comissionados e dá a chefes de órgãos ligados ao ministérios, como bancos públicos e fundações, a permissão de atribuir sigilo "ultrassecreto" a dados que antes poderiam ser solicitados pela Lei de Acesso à Informação. O decreto 9.690/19 foi publicado nesta quinta, 24, no Diário Oficial da União e preocupa especialistas em transparência.

Em entrevista para a agência de notícias Bloomberg, em Davos, nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que se o senador eleito Flávio Bolsonaro, seu filho mais velho, errou e se isso for provado, ele terá que pagar pelos atos dele.