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Opinião
Em: 26/08/16 - 12:02 Fonte: Jusbrasil/Monica Porto Editoria: Opinião

Artigo - Validade da Cláusula de Corretagem em compromisso de compra e venda

Em decisão unânime, a Segunda Seção do STJ reconheceu a validade de cláusula contratual que transfere ao comprador a obrigação de pagar a corretagem na venda de imóveis

Em decisão unânime, a Segunda Seção do STJ reconheceu a validade de cláusula contratual que transfere ao comprador a obrigação de pagar a corretagem na venda de imóveis.

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Em: 23/08/16 - 09:26 Fonte: Jusbrasil/Jonathan Humberto Editoria: Opinião

Artigo - Recebi o troco além do devido e percebendo o erro, fiquei calado. Nesse caso cometi algum delito?

(Imagem Ilustrativa)

Veja o caso em analise:

Em um supermercado no qual realizava compras, no momento em que realizava o pagamento das mercadorias que estava a auferir, vislumbrei que a operadora de caixa estava a me devolver valor além do que era devido e eu percebendo o erro, fico calado, almejando tal valor, tendo em vista que essa situação seria beneficente para mim, posto que enriquecia-me tal conduta equivocada da funcionaria.

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Em: 22/08/16 - 08:28 Fonte: Jusbrasil/Wagner Francesco Editoria: Opinião

Artigo - Educar os filhos fora da escola é crime ou não?

(Imagem Ilustrativa)

Eis um assunto polêmico no Código Penal: o crime de abandono intelectual. O artigo 246 diz:

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Em: 19/08/16 - 16:18 Fonte: Jusbrasil/Bruno Milanez Editoria: Opinião

Artigo - Crimes eleitorais: outras fraudes

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Nas duas últimas colunas, tratamos do crime de inscrição fraudulenta de eleitor, delito tipificado na regra do art. 289, do Código Eleitoral. Na coluna de hoje iremos falar a respeito de outras modalidades de fraudes eleitorais. É importante, porém, que o leitor conheça um pouco sobre o crime de inscrição fraudulenta de eleitor, pois diversas premissas dessas outras fraudes eleitorais são elementos comuns à fraude eleitoral.

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Em: 11/08/16 - 10:36 Fonte: Rogaciano Medeiros Editoria: Opinião

Rogaciano Medeiros: "A democracia agoniza"

Rogaciano Medeiros

O resultado da madrugada desta quarta-feira (10/08), quando o Senado, por 59 votos (73,75%) a 21 (26,25%) aprovou o relatório do senador aecista Antônio Anastasia (PSDB-MG) e tornou ré, por crime de responsabilidade, a presidente eleita Dilma Rousseff (PT), deixa evidente que a direita está irredutível. As tentativas de um entendimento, de uma repactuação, inclusive com a realização de nova eleição presidencial, parecem sem forças suficientes para salvar a democracia brasileira.

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Em: 08/07/16 - 08:26 Fonte: Rogaciano Medeiros Editoria: Opinião

Rogaciano Medeiros - "Cunha, a farsa da renúncia"

Rogaciano Medeiros

A sociedade brasileira foi surpreendida, no início da tarde desta quinta-feira, com a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara Federal, cargo do qual já havia sido afastado desde maio passado, por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), por causa de diversas irregularidades cometidas.

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