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Opinião
Em: 28/10/16 - 08:34 Fonte: Luiz Caetano Editoria: Opinião

Luiz Caetano: "O futuro jogado no lixo"

Luiz Caetano, deputado federal – PT/BA

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, a chamada “PEC da Morte”. E por que “PEC da Morte”? Primeiro, porque ela congela, em 20 anos, todos os investimentos públicos em saúde, educação e segurança, por exemplo. Essa famigerada proposta. Além disso, congela, pelo mesmo período, o salário dos servidores públicos, acabando com o aumento real do salário mínimo. Para se ter uma ideia do desastre, se essa proposta - do governo ilegítimo de Temer - estivesse em vigor desde 2006, o salário mínimo, que hoje é de R$ 880,00, seria de R$ 550,00. Mas a gravidade vai muito além.

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Em: 18/10/16 - 14:18 Fonte: Reynaldo Velloso Editoria: Opinião

Reynaldo Velloso: cultura e tradição não podem camuflar a prática de crueldades

O Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Estado do Rio de Janeiro, Reynaldo Velloso, disse hoje (18), em entrevistas distintas às Rádios MEC e Nacional, ambas estatais, do Sistema Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que a “cultura e a tradição não podem camuflar as práticas de crueldades”, referindo-se às manifestações que afrontem a Constituição Federal.

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Em: 26/08/16 - 12:02 Fonte: Jusbrasil/Monica Porto Editoria: Opinião

Artigo - Validade da Cláusula de Corretagem em compromisso de compra e venda

Em decisão unânime, a Segunda Seção do STJ reconheceu a validade de cláusula contratual que transfere ao comprador a obrigação de pagar a corretagem na venda de imóveis

Em decisão unânime, a Segunda Seção do STJ reconheceu a validade de cláusula contratual que transfere ao comprador a obrigação de pagar a corretagem na venda de imóveis.

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Em: 23/08/16 - 09:26 Fonte: Jusbrasil/Jonathan Humberto Editoria: Opinião

Artigo - Recebi o troco além do devido e percebendo o erro, fiquei calado. Nesse caso cometi algum delito?

(Imagem Ilustrativa)

Veja o caso em analise:

Em um supermercado no qual realizava compras, no momento em que realizava o pagamento das mercadorias que estava a auferir, vislumbrei que a operadora de caixa estava a me devolver valor além do que era devido e eu percebendo o erro, fico calado, almejando tal valor, tendo em vista que essa situação seria beneficente para mim, posto que enriquecia-me tal conduta equivocada da funcionaria.

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Em: 22/08/16 - 08:28 Fonte: Jusbrasil/Wagner Francesco Editoria: Opinião

Artigo - Educar os filhos fora da escola é crime ou não?

(Imagem Ilustrativa)

Eis um assunto polêmico no Código Penal: o crime de abandono intelectual. O artigo 246 diz:

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Em: 19/08/16 - 16:18 Fonte: Jusbrasil/Bruno Milanez Editoria: Opinião

Artigo - Crimes eleitorais: outras fraudes

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Nas duas últimas colunas, tratamos do crime de inscrição fraudulenta de eleitor, delito tipificado na regra do art. 289, do Código Eleitoral. Na coluna de hoje iremos falar a respeito de outras modalidades de fraudes eleitorais. É importante, porém, que o leitor conheça um pouco sobre o crime de inscrição fraudulenta de eleitor, pois diversas premissas dessas outras fraudes eleitorais são elementos comuns à fraude eleitoral.

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