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Opinião
Em: 22/03/17 - 16:12 Fonte: Edivaldo Ferreira Zamferrari | Jusbrasil Editoria: Opinião

Edivaldo Ferreira Zamferrari, 'A prisão zera as dívidas alimentícias?'

Considerando as especificidades do crédito alimentar, qual seja, o dever de prover as necessidades do alimentante, existe a previsão de prisão civil do devedor desses alimentos, em razão do “inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar” (CF, art. , LXVII3).

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Em: 20/03/17 - 15:54 Fonte: José Herval Sampaio Júnior | Jusbrasil Editoria: Opinião

José Herval Sampaio Júnior, 'A carne fraca da corrupção e a relação promíscua com os partidos políticos'

Qual a carne verdadeiramente fraca?

Ao longo de toda a minha atividade como Juiz e luta como cidadão contra a corrupção, infelizmente, sempre consegui estabelecer os vínculos dos escândalos com a atuação de políticos inescrupulosos que só veem na política o seu sustento pessoal e sugam tudo que for possível como um parasita e o pior sem qualquer piedade do povo.

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Em: 20/03/17 - 15:51 Fonte: Estevan Facure | Jusbrasil Editoria: Opinião

Estevan Facure, “Meu marido está me traindo. Quais são os meus direitos?”

Recebemos a pergunta do título de uma de nossas clientes do escritório que nos informou ter provas (mensagens, fotos e vídeos) que comprovam a traição de seu marido.

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Em: 16/03/17 - 15:56 Fonte: Hyago de Souza Otto | Jusbrasil Editoria: Opinião

Hyago de Souza Otto, 'Previdência: reformar ou não? Eis a questão!'

O Regime Geral da Previdência Social no Brasil é um tema controverso.

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Em: 16/03/17 - 15:54 Fonte: Denis Caramigo | Jusbrasil Editoria: Opinião

Denis Caramigo, 'A prisão em flagrante do advogado no exercício da profissão'

Imponentemente está estabelecido em nossa Carta Magna no art. 133 que

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Em: 16/03/17 - 15:52 Fonte: Estevan Facure | Jusbrasil Editoria: Opinião

Estevan Facure, "Perdi o emprego e não consigo pagar pensão aos meus filhos. Corro o risco de ser preso?"

Adiantando a pergunta do título, afirmo que SIM, o senhor pode ser preso por não pagar pensão, ainda que esteja desempregado!

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