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Passageiros usam máscaras em estação de trem de Pequim (Foto: Noel Celis | AFP)
Passageiros usam máscaras em estação de trem de Pequim (Foto: Noel Celis | AFP)

Falta de lei sobre quarentena é um dos motivos

O presidente Jair Bolsonaro descartou neste sábado, 01, enviar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) à China para trazer os brasileiros que estão na região de Wuhan, epicentro do surto de coronavírus. Nos bastidores, fontes do governo alegam problemas diplomáticos, jurídicos e orçamentários para a ação e, principalmente, a falta de uma legislação específica para lidar com casos que recomendam a adoção de quarentena. Atualmente, o Brasil não dispõe de nenhuma lei sobre o assunto.

 

Todos os cenários e possibilidades são avaliados diariamente pelo Palácio do Planalto e pelo gabinete de crise montado no Ministério da Saúde. Autoridades do governo reconhecem inclusive, que a postura preliminar, de não enviar aeronaves para buscar os brasileiros, pode ser revista se houver algum dado novo.

O presidente se diz "muito preocupado" com a contaminação do coronavírus e a possibilidade de a doença chegar ao país. Por isso, tem pedido, diariamente, para ser informado sobre a evolução dos fatos e conversa, por telefone e pessoalmente, com os envolvidos no acompanhamento do caso.

Ao menos por enquanto, o governo não cogita seguir a postura de países como Estados Unidos, Inglaterra e Austrália, que temendo o coronavírus, fecharam suas fronteiras para viajantes que vem ou passaram pela China.

Na sexta-feira, 31, em reunião no Palácio da Alvorada, todas as hipóteses para enfrentamento da crise foram debatidas entre Bolsonaro e os integrantes do gabinete de crise. A ideia é evitar surpresas e se preparar para todos os cenários possíveis.

Até agora, o Brasil tem apenas casos suspeitos, mas nenhuma confirmação de contaminação por coronavírus. Para o governo, porém, isso é uma questão de tempo e, dependendo da gravidade, pode demandar até mesmo decretação de calamidade pública - situação que permitiria a adoção de medidas extraordinárias.

Como o Brasil não tem legislação que permita obrigar a quarentena em caso de epidemias e doenças, uma solução seria editar uma medida provisória ou enviar um projeto de lei em regime de urgência ao Congresso, para permitir, no menor prazo possível, a aprovação de uma lei sobre o tema.

Na sexta-feira, na entrevista que concedeu após a reunião com o gabinete de crise, Bolsonaro evitou falar em medida provisória e disse que ações com esse objetivo precisam da aprovação do Congresso Nacional.

"O grande problema que nós temos pela frente é que nós não temos uma lei de quarentena. Ao trazer brasileiro para cá, é nossa ideia, obviamente, colocá-los em quarentena. Mas qualquer ação judicial os tira de lá e aí seria uma irresponsabilidade", declarou o mandatário, afirmando que, para trazer os brasileiros de volta, será preciso ter a certeza de não contaminação.

"Quem tiver qualquer possibilidade, qualquer sintoma, não embarcaria e, chegando aqui, pela ausência da lei da quarentena, nós temos que discutir com o Parlamento. Nós vamos decretar a quarentena, com toda certeza, numa base militar, longe de grandes centros populacionais, para que a gente não cause pânico", comentou.

"Se nós não tivermos 'redondinho' (sic) no Brasil, não vamos buscar ninguém", disse, acrescentando que "quem quiser vir para cá tem que se submeter aos trâmites de proteção dos 210 milhões que estão aqui".

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