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O Estado atuará para reunir os judeus no exílio, promoverá os assentamentos judaicos em seu território e alocará recursos para este fim
O Estado atuará para reunir os judeus no exílio, promoverá os assentamentos judaicos em seu território e alocará recursos para este fim

O Parlamento de Israel aprovou nesta quinta-feira, 19, um projeto de lei que define o país como um "Estado-nação do povo judeu". Ele tem como emenda um controvertido artigo que prevê reservar novas áreas para os judeus.

O texto, aprovado por 62 votos a 55, determina, entre outros pontos, que o hebreu se torna a única língua oficial de Israel, eliminando o árabe, e que "os assentamentos judeus são de interesse nacional".

O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, comemorou o resultado. "É um momento decisivo na história do Estado de Israel, que escreve no mármore nossa língua, nosso hino e nossa bandeira."

A emenda afirma que o "Estado considera o desenvolvimento das colônias judaicas de interesse nacional e adotará as medidas necessárias para promover, avançar e servir a este interesse".

Membros da oposição, no entanto, afirmaram que a proposta é discriminatória contra minorias árabes, como os palestinos que residem em Israel e compõem quase 20% da população. O deputado Ayman Odeh, que lidera uma coligação de parlamentares árabes-israelenses, mostrou uma bandeira da cor preta durante a votação em protesto ao que chama de "lei maldosa".

"Hoje terei de dizer aos meus filhos (...) que o Estado declarou que não nos quer aqui", disse Odeh. "Eles aprovaram uma lei de supremacia judaica e disseram que nós seremos sempre cidadãos de segunda categoria."

De acordo com parlamentares favoráveis à medida, o objetivo é "assegurar o caráter de Israel como o Estado-nação dos judeus, a fim de codificar em lei os valores de Israel como um Estado judeu democrático no espírito dos princípios da Declaração de Independência".

"Os árabes terão uma categoria especial, todos os judeus terão o direito de migrar a Israel e obter a cidadania de acordo com as disposições da lei. O Estado atuará para reunir os judeus no exílio, promoverá os assentamentos judaicos em seu território e alocará recursos para este fim", estabelece a nova legislação.

Na versão anterior, o projeto de lei citava a possibilidade de se criar localidades exclusivamente reservadas aos judeus, excluindo os cidadãos árabes-israelenses. Esta versão suscitou severas críticas, especialmente do presidente Reuven Rivlin, do procurador-geral, Avishai Mandelblit, e da delegação da União Europeia em Israel.

O novo texto entra na categoria de lei fundamental da Constituição israelense. Desde a criação de Israel, em 1948, não se havia votado qualquer regra sobre línguas oficiais. O hebreu e o árabe eram consideradas línguas quase oficiais, utilizadas em todos os documentos do Estado.

AFP, AP e EFE.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, comemorou o resultado Foto: Gali Tibbon/Pool / Reuters
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, comemorou o resultado Foto: Gali Tibbon/Pool / Reuters

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