A partir desta terça-feira, 02, quem quiser ser doador de órgãos vai poder registrar o desejo no site ou no aplicativo fornecido pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça. O formulário da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) garante que a família e o sistema de saúde tenham conhecimento da decisão.
O doador também poderá manifestar e formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial, feito digitalmente em qualquer um dos 8.344 Cartórios de Notas do Brasil. Quando você comunica a sua família e amigos que é um doador de órgãos, você facilita o processo de transplantes e pode salvar muitas vidas.
Aedo
AEDO é a autorização regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e desenvolvida em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes – CGSNT. A emissão da AEDO é gratuita para o solicitante.
Passo a Passo
O interessado em doar órgãos, preenche o formulário diretamente no sistema e-Notariado, que é recepcionado pelo cartório selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.
Doação
A doação de órgãos pode ocorrer após a morte encefálica ou em vida – neste caso, é possível doar um dos rins, parte do fígado e parte dos pulmões para um cônjuge ou parente até o quarto grau e com a devida compatibilidade. Também é possível doar órgãos para alguém que não seja da família. Porém, nesse caso, além da devida compatibilidade, é necessária a autorização judicial, e comunicação ao Ministério Público e ao comitê de ética do hospital.
O Brasil é hoje o país com a maior taxa de aceitação familiar para doação de órgãos da América Latina. Em 2014, 58% das famílias brasileiras optaram por doar os órgãos dos seus familiares, enquanto, em 2013, o índice era de 56%. Esses percentuais são de 51% na Argentina, 47% no Uruguai e 48% no Chile. Atualmente, 95% dos procedimentos são realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tornando o país referência mundial no campo dos transplantes e maior sistema público do mundo.
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