As taxas terão um teto de 100% do valor da dívida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3), sem vetos, o projeto de lei que cria o Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. O texto foi aprovado pelo Senado, na semana passada, em tramitação final no Congresso. O projeto, agora transformado em lei, também limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito. Lula assinou a vigência da lei em despacho no Palácio da Alvorada, residência oficial, de onde segue trabalhando de forma remota enquanto se recupera da cirurgia no quadril. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Texto segue para sanção presidencial

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (3) a concessão de pensão especial a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. O benefício será pago a menores de 18 anos de idade de família de baixa renda, no valor de um salário mínimo, que será dividido entre os filhos e dependentes. O texto segue para sanção presidencial.

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi às redes sociais para criticar propostas para estipular mandatos de ministros da Corte. “Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo. A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”.

A morte de Heloísa dos Santos Silva, de apenas 3 anos, após um tiro da Polícia Rodoviária Federal, em Seropédica (RJ), acertar sua cabeça e mantê-la sofrendo no hospital por nove dias, é mais um aviso sobre a necessidade urgente de acelerar a desbolsonarização da instituição.

A Polícia Federal (PF) divulgou documentos que revelam que o senador Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro bolsonarista, tratou com o empresário Tony Garcia sobre grampo contra outros juízes, desembargadores e ministros. O documento, obtido pela GloboNews, revela um conluio do ex-magistrado com Garcia, que era réu e havia assinado acordo de delação premiada.

Ministro foi empossado como novo presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  Luís Roberto Barroso, defendeu hoje (28) a democracia e disse que as Forças Armadas não “sucumbiram ao golpismo”.