O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (31) lei que determina o pagamento de pensão especial para filhos de vÃtimas de feminicÃdio. O Projeto de Lei (PL) 976/2022, aprovado pelo Senado no inÃcio do mês, prevê que o benefÃcio, no valor de um salário mÃnimo, seja pago a menores de 18 anos pertencentes a famÃlias de baixa renda.