Lula se reúne com o advogado-Geral da União, Jorge Messias, e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e o ministro da SRI, Alexandre Padilha. Tese já havia sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal — Foto: Ricardo Stuckert / PR
Depois de uma série de reuniões e pareceres de diferentes ministérios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta sexta-feira vetar a criação do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso no curso de uma queda de braço com o Supremo Tribunal Federal, que havia considerado a tese inconstitucional. No fim da tarde, o presidente se pronunciou sobre o tema nas redes sociais.
"Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra @GuajajaraSonia e dos ministros @padilhando e @jorgemessiasagu, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários", publicou o presidente Lula, em seu perfil do X (antigo Twitter).
— O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição brasileira. Sobram alguns artigos que tem coerência com a política indigenista brasileira — disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A decisão foi tomada após uma reunião de Lula com Padilha e os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).
De acordo com o ministro, o artigo 11, que previa indenizações, também foi vetado. "Verificada a existência de justo título de propriedade ou de posse em área considerada necessária à reprodução sociocultural da comunidade indígena, a desocupação da área será indenizável, em razão do erro do Estado", diz o texto. Os artigos que tratam da possibilidade de rever demarcações e de plantar transgênicos em territórios indígenas também foram vetados, segundo o ministro.
Os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas defendiam o veto integral ao projeto aprovado pelo Senado no fim de setembro. Uma ala do governo, porém, entendia que não era possível contrariar frontalmente o Congresso.
A Advocacia Geral da União (AGU) havia apontado em seu parecer sobre o projeto de lei era que não seria possível sancionar o marco temporal porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já apontou que é inconstitucional estabelecer que apenas terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas.
O projeto do marco temporal foi aprovado com amplo apoio tanto na Câmara quanto no Senado. O veto de Lula será agora analisado pelos parlamentares, que podem mantê-lo ou derrubá-lo. Como o endosso ao texto foi amplo no Parlamento, a tendência é que a decisão presidencial seja revertida. Mesmo entre partidos governistas, o apoio ao marco temporal foi amplo: no Senado, dos 43 votos favoráveis à proposta, 34 vieram de partidos com cargos na gestão petista.
Há possibilidade de que o tema seja avaliado já na próxima terça-feira, quando ocorrerá uma sessão do Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já indicou que a tendência dos parlamentares é voltar a defender que a tese do marco temporal é válida.
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