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Lula vai assinar medida provisória para MEIs e microempresas nesta segunda (15) (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Na próxima segunda-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar uma medida provisória que dará início ao Desenrola voltado para MEIs, micro e pequenas empresas. A iniciativa beneficiará 25 milhões de CNPJs, segundo o Ministério do Empreendedorismo.

A informação foi confirmada pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. O programa de reestruturação de dívidas adotará o mesmo padrão que já foi estabelecido para as pessoas físicas em 2023. Além disso, será introduzida uma nova linha de financiamento para as empresas.

As ações que serão divulgadas fazem parte de um pacote mais amplo, conhecido como Programa Acredita, que será melhor detalhado no lançamento. O programa Desenrola Brasil foi lançado em julho do ano passado. Inicialmente, a data de conclusão estava marcada para 31 de dezembro de 2023, mas foi estendida.

Agora, o objetivo do programa voltado para pessoas jurídicas endividadas é proporcionar taxas de juros mais baixas e descontos. “Vamos lançar o programa em uma condição diferenciada em relação a isso, mas que ao mesmo tempo seja atrativa para que agentes financeiros”, informou Márcio França, ministro do Empreendedorismo, em março deste ano.

R$ 12 bilhões de dívidas já negociadas com Desenrola Brasil

O programa do governo federal já negociou R$ 11,7 bilhões em dívidas, de acordo com um comunicado da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Segundo a federação, cerca de 1,25 milhão de brasileiros foram beneficiados. Desde o início do programa de regularização financeira, em 17 de julho, foram mais de 1,6 milhão de contratos renegociados, exclusivamente aqueles de Faixa 2 – no qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira em condições especiais.

"As instituições financeiras retiraram as anotações negativas (desnegativaram) de cerca de 6 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100,00", declarou a diretoria de Comunicação da Febraban na época.

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