Exército diz entender que militar foi convocado para falar de temas ligados à sua função na corporação. Orientado por advogados, Mauro Cid não respondeu às perguntas da comissão. - Foto: Reprodução
O Exército informou nesta terça-feira (11) que partiu da corporação a orientação para que o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, a usar farda na sessão desta terça da CPI dos Atos Golpistas.
Mauro Cid chegou ao Congresso pouco antes das 9h, usando farda completa e sob forte escolta. Após fazer uma exposição inicial na CPI, disse que não responderia às perguntas dos deputados e senadores por orientação de seus advogados.
"O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Tenente-Coronel Mauro César Barbosa Cid foi orientado pelo Comando do Exército a comparecer fardado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), pelo entendimento de que o militar da ativa foi convocado para tratar de temas referentes à função para a qual fora designado pela Força", diz o comunicado do Exército.
A intenção era reforçar que ele é um militar – e, portanto, deve lealdade a seus superiores – e passar uma suposta imagem de seriedade e respeito.
Braço direito de Jair Bolsonaro na Presidência da República, Cid foi questionado pelos parlamentares sobre o conteúdo encontrado no celular dele com teor golpista.
Direito de ficar em silêncio
Os requerimentos que levaram Mauro Cid a prestar o depoimento desta terça-feira o colocaram tanto na condição de testemunha quanto na condição de investigado.
Há diferença nessas duas condições porque:
se for como testemunha: é obrigado a responder a todos os questionamentos;
se for como investigado: pode ficar em silêncio para não produzir prova contra si.
Diante disso, a defesa do militar pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não fosse obrigado a comparecer à comissão.
Ao analisar o pedido, a ministra Cármen Lúcia decidiu que Cid tem a obrigação de comparecer à CPI, mas pode ficar calado para não se autoincriminar. Na prática, no entanto, o militar se calou frente a todos os questionamentos.
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