O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou como ilegal a greve dos professores da rede municipal de Camaçari. A justiça ainda determinou o retorno imediato dos profissionais à sala de aula. A multa diária em caso de descumprimento da decisão é de R$ 10 mil.
A determinação judicial viabiliza que a Prefeitura de Camaçari aplique desconto dos dias não trabalhados pelos professores; a administração municipal informou que fará a aplicação do corte.
Na tentativa de retardar o cumprimento imediato da medida, o sindicato que representa os professores da rede municipal de Camaçari se recusou a receber a intimação judicial. A decisão já encontra-se publicada, na sentença, a juíza Marta Moreira Santana fala sobre “indícios da possível ausência da legalidade do movimento”.
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