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Educação

 

(Imagem Ilustrativa (Google)
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As instituições de ensino que não cumprirem a lei 6.586/94, que proíbe a inclusão de itens administrativos na lista de material escolar, tais como papel higiênico, tinta para impressora, entre outros, correm o risco de, se autuadas, pagarem uma multa que varia de R$ 215 a R$ 3, milhões.

Desde terça-feira, 3, que o Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, vem realizando a “Operação Material Escolar”, cujo objetivo é verificar se as escolas estão agindo conforme determina a lei.

“A contestação é de que as escolas estão se adequando mais”, observa Izabella Barreto, diretora de fiscalização do Procon. “Os pais não precisam entregar o material solicitado no início do ano e têm o direito de solicitar, e as escolas o dever de entregar, o plano de atividades que serão desenvolvidas ao longo do ano. O material pode ser entregue até oito dias antes do início da unidade”, relatou. Oito fiscais estão atuando na “Operação Material Escolar”, cujo resultado final será conhecido na próxima semana.

As escolas que não seguirem as normas serão autuadas pelos fiscais do Procon e responderão a processo administrativo e terão 10 dias para se defender. Conforme a conclusão do processo, o estabelecimento poderá arcar com uma pesada multa. Até ontem foram visitados, pela equipe Procon, 30 deles, entre os quais o Salesiano, Antônio Vieira, Sacramentinas e Adventista, todos em conformidade com a legislação vigente.

“Se a atividade pedagógica for desenvolvida em quatro unidades, os pais poderão adquirir o material em quatro vezes. Isto é bom porque eles não gastarão tanto e poderão comprar mais barato em outra oportunidade. Eles também podem constatar se a lista esta abusiva e se o material solicitado é realmente utilizado no decorrer do ano letivo. Quanto ao aluno, este não poderá ser privado de assistir a aula por falta de material, mesmo que seja um livro”, concluiu Izabella Barreto.

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