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Modelo importado da China (foto/Erik Salles / Agência A TARDE)
Modelo importado da China (foto/Erik Salles / Agência A TARDE)

Quem comprou carro importado recentemente e pagou um preço um pouco mais salgado devido à alta do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) deve solicitar o ressarcimento do valor da taxa. A alta da alíquota em 30 pontos percentuais, anunciada pelo governo federal em setembro, só deve começar a vigorar em dezembro. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, pouco depois do anúncio, que a alta da taxa só deveria ser aplicada após transcorrer o prazo de 90 dias da edição da medida. Por isso, para os clientes que já haviam comprado carro importado com a alta do IPI, as concessionárias devem prestar orientações para a devolução da diferença do imposto. Outra via  é fazer um  pedido comum  de restituição do imposto pago indevidamente junto à Receita Federal.

O meio mais simples para os consumidores que compraram veículos importados entre o dia 16 de setembro e 20 de outubro, quando o STF suspendeu o aumento, e pagaram o valor do novo IPI é procurar diretamente as respectivas concessionárias para saber o procedimento que estão tomando para ressarcir os clientes.

Embora a Receita Federal não tenha tomado nenhuma medida específica para o caso, o consumidor que preferir pode preencher o formulário Per/dcomp, disponível no site para fazer o pedido de restituição. O auditor fiscal da Receita, André Veras, explica que esse é o meio comum para solicitar o ressarcimento de qualquer imposto pago indevidamente. “Não existe ainda uma via específica na Receita Federal  para solicitar a restituição do novo IPI. Esse formulário é um pedido de restituição de tributo que o cidadão entenda que pagou indevidamente. Será analisado para ver se ele, de fato, tem direito ou não”.

O advogado tributarista André Portella recomenda que, ao fazer o pedido à Receita Federal, o consumidor fundamente o seu pedido com o princípio da noventena, que determina que o tributo  somente se aplique ocorridos 90 dias após a majoração. “O consumidor vai ter a demora, a burocracia, mas evidentemente dá certo. Não precisa recorrer a via judicial, a não ser que o pedido seja indeferido e não consiga junto à concessionária”, disse.

Montadoras - De acordo com a Associação Brasileira de Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), a devolução do valor do IPI pago a mais pelos consumidores não terá muito impacto às empresas. Das 27 importadoras associadas, apenas três – Kia Motors, Audi e Porsche – anunciaram novas tabelas de preços após o anúncio da elevação da alíquota. No entanto, a Kia Motors já ressarciu 38 dos 42 consumidores de todo o País que adquiriram veículos após a vigência do novo IPI. A alemã Porsche não vendeu nenhuma unidade com o valor elevado do imposto e a Audi, que tava cem unidades vendidas, também já tomou providências para a devolução dos valores aos seus clientes.

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