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'Passaporte da vacina', como está sendo chamado, está em fase de estudo na Procuradoria-Geral do Município (PGM) (Foto: Reprodução)
'Passaporte da vacina', como está sendo chamado, está em fase de estudo na Procuradoria-Geral do Município (PGM) (Foto: Reprodução)

A baixa adesão de jovens à campanha de vacinação contra covid-19 fez a prefeitura de Camaçari iniciar a preparação de um decreto que visa estabelecer a comprovação de vacinação como requisito obrigatório para acesso a ambientes fechados, como bares, restaurantes, shoppings, eventos, entre outros.

A informação foi divulgada pela própria prefeitura, em informativo enviado à imprensa no último final de semana. O "passaporte da vacina", como está sendo chamado,  está em fase de estudo na Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Baixa adesão


“Nossa ideia é condicionar o cuidado consigo como uma forma de evitar a propagação do vírus, principalmente em ambientes fechados muito frequentados. Garantindo assim, a vacinação e proteção de todos", afirmou Alcione Vasconcelos, diretora da Vigilância em Saúde de Camaçari.

Ainda segundo ela, a medida pode ser abandonada, se houver adesão voluntária da população. "Se a população comparecer para se vacinar não será necessário nenhum decreto. Mas, no momento que estamos vivendo, onde percebe-se uma baixa adesão da turma mais jovem à vacinação, esse decreto exigindo o passaporte da vacinação pode ser um estímulo”, endossou a diretora.

De acordo com a Secretaria de Saúde do município, os jovens são os menos interessados em tomar o imunizante. “Na faixa etária acima de 18 anos temos cerca de 50 mil pessoas que ainda não compareceram para receber a 1ª dose da vacina. Hoje temos vacina disponível para todos. Então não justifica esse não comparecimento. E nós só iremos vencer a pandemia se todos se vacinarem com a primeira e a segunda doses”, alertou o secretário da pasta, Elias Natan.

Campanhas educativas

Já o Secretário de Governo, José Gama, declarou que, antes do decreto exigindo a vacinação, serão realizadas várias campanhas educativas, para incentivar o comparecimento voluntário.  “Começamos nas redes sociais e outdoor e agora iremos ampliar para rádios, sonorização móvel e outras mídias digitais, no intuito de orientar a população da importância da vacinação, e que vacina boa é vacina no braço. Já publicamos o decreto exigindo que todos os servidores públicos se vacinem. E agora, estamos na construção do decreto para população em geral.  Não mediremos esforços para garantir a vacinação de todo público-alvo de nossa cidade”, afirmou José Gama, secretário de Governo.

Opcional, mas não tanto

As discussões sobre a obrigatoriedade da vacina contra covid-19 começaram junto com a aplicação do imunizante e foram logo encerradas através de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a vacina compulsória e uso de violência para forçar as pessoas a se vacinarem, mas permitiu que Estados e Municípios estabeleçam sanções para aqueles que se recusarem a tomar o imunizante.

Na prática, a vacinação, embora seja opcional, pode se tornar obrigatória através de instrumentos legais, como  o que está sendo construído pela prefeitura de Camaçari.

Vale lembrar que a vacinação, de modo geral, já é praticamente obrigatória no Brasil, já que o cartão de vacinação atualizado é exigido para acesso a programas e benefícios do Governo Federal, matrícula em escolas públicas municipais, estaduais e federais, emissão de passaporte, posse em cargos de concursos públicos, entre outros.

A novidade é a exigência da vacina para o mero acesso e permanência em espaços públicos ou privados, que vai afetar a maioria da população.

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