Galeria de Fotos

Não perca!!

Banner

Cidade

Prefeitura de Camaçari (Foto: Reprodução)
Prefeitura de Camaçari (Foto: Reprodução)

Após pedido da Prefeitura de Camaçari, a Justiça Federal suspendeu por quatro meses, em decisão liminar, o pagamento de financiamentos e parcelamentos contratados pelo município junto à Caixa Econômica Federal e a União.

O pedido de adiamento da cobrança foi feito pela prefeitura em razão da pandemia do novo coronavírus, que, de acordo com a inicial, afetou diretamente a arrecadação pública e provocou o aumento de despesas extraordinárias com saúde e área social.

O juiz federal Carlos D'Ávila Teixeira, da 13ª Vara Cível/SJBA, entendeu que Camaçari fez “despesas orçamentárias realizadas emergencialmente para o enfrentamento da pandemia, em benefício da sua população” e que a “paralisação quase total das empresas locais” já reduz significativamente as receitas principais do município.

Entre os pagamentos suspensos pela decisão liminar estão empréstimos para a área de mobilidade e os parcelamentos de dívidas com o INSS e PASEP. “Torna-se evidente que a pretensão do município é a de tornar legítima uma escolha administrativa que além de inevitável, se mostra acertada do ponto de vista jurídico, social e político”, escreveu o magistrado.

Os pagamentos foram postergados, sem a imposição de juros ou multas, e serão deslocados para o final dos contratos. Ainda segundo o município, a despesa extraordinária com a pandemia já soma mais de R$ 41,4 milhões, ao mesmo tempo que a queda da arrecadação se agrava.

Ao levar em consideração todos os parcelamentos no período de abril a dezembro deste ano, a Prefeitura de Camaçari iria desembolsar mais de R$ 18 milhões, que serão reservados para as ações emergenciais de saúde.

Clique aqui e siga-nos no Facebook

 

Camaçari Fatos e Fotos LTDA
Contato: (71) 3621-4310 | redacao@camacarifatosefotos.com.br, comercial@camacarifatosefotos.com.br
www.camacarifatosefotos.com.br