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Restos de construção são descartados às margens da estrada na zona rural (Foto: Reprodução)
Restos de construção são descartados às margens da estrada na zona rural (Foto: Reprodução)

Percorrer a estrada de terra que atravessa as regiões do Capoami e da Biribeira, na Zona Rural de Camaçari, é como pular obstáculos em um jogo de plataforma. Não é incomum encontrar lixo espalhado pelo meio ou amontoado nas margens da via. Gesso, tijolos, areia, além de outros objetos como sacos plásticos, garrafas pet e até material hospitalar se misturam ao mato alto que compõe o cenário que dá ao local conotação de abandono.

A situação na estrada também é representativa de um município que ainda não tem plano próprio de gestão integrada de resíduos sólidos, passados quase nove anos da sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que traz regras, inclusive para os municípios, sobre manejo adequado dos materiais. Camaçari não sabe o que fazer com seu lixo.

Quarta maior do estado, a cidade da Região Metropolitana de Salvador tem na zona rural seu maior problema quando o assunto é coleta de lixo. Dona do restaurante Café da Manhã da Galega, Tânia Souza reclama. Diz que seu estabelecimento fica em Camaçari, mas conta que, se a rua está limpa, não deve isso à prefeitura administrada por Antônio Elinaldo (DEM). De acordo com ela, a coleta ali é feita pelo município de Dias D’Ávila. O caso é que o distrito de Biribeira II, onde fica o restaurante, pertence tanto a um município quanto ao outro. O limite entre eles é apenas uma estrada asfaltada. “Não temos nenhum benefício da prefeitura de Camaçari. Tudo Dias D’Ávila”, lamenta.

Na estrada do Capoami, um indignado João Eurípedes da Silva brada: “Isso é um absurdo! Eu sou contra isso aí”. A revolta do empresário, dono da Ottomar Mineração, é contra o lixo despejado constantemente nas margens da via. Ali haviam descartados desde entulho de construção até seringas e documentos do Distrito Sanitário Itapuã, da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador. “Ninguém liga para isso aqui”, diz, inconformado.

Sem reciclagem

Município não possui contrato com cooperativas de catadores de materiais recicláveis


O secretário de Serviços Públicos de Camaçari, Armando Mansur, confirma que a zona rural da cidade não é tão atendida em coleta quanto a urbana. De acordo com ele, 80% da área rural tem o serviço de forma regular, em dias alternados. Já na parte urbana, a coleta é feita diariamente. Mansur pondera que a produção de lixo na zona rural do município é menor, já que na região vivem 13.294 habitantes, enquanto a cidade inteira possui 293.723 habitantes, segundo dados de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 

Sobre a situação em Biribeira II, Mansur afirma que há serviço de coleta no local pelo menos uma vez por semana. Já em relação aos resíduos amontoados no Capoami, informa que máquinas e caçambas são sempre enviadas pela prefeitura ao local quando ocorrências são reportadas. 

Sem plano de resíduos sólidos, Camaçari não pode ter acesso a recursos da União para empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Também não consegue incentivos ou financiamento de bancos públicos ou agências de fomento para o mesmo fim. Um problema para o prefeito Elinaldo Araúj, que reclama da falta de investimentos federais e estaduais para custear as políticas previstas pela lei nacional.

“O custo da gestão dos resíduos conforme determina a Lei é muito alto, a maioria dos municípios baianos não tem capacidade financeira para fazer frente a essa despesa”, disse ao A TARDE, em resposta enviada por e-mail – o prefeito não aceitou conceder entrevista pessoalmente ou por telefone.

De acordo com Mansur, o município ainda não aprovou o plano na Câmara Municipal porque a gestão despendeu tempo para resolver problemas deixados pela administração passada, como a falta de contrato para coleta de lixo. Conforme o prefeito, já há minuta do projeto de lei, que agora passa por processo de revisão e será posteriormente enviado à Casa Legislativa. Não foi fixado, entretanto, prazo para isso.

Inquérito

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que oficiou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) da cidade para ter informações sobre o andamento do documento. O órgão abriu inquérito para investigar a falta do plano. A TARDE acompanhará a condução das investigações, por meio do Olhar Cidadão, para que o documento seja efetivamente cobrado pelo MP-BA.

Desordem


Sem política municipal para o lixo, a prefeitura descumpre a legislação

Sem política municipal para o lixo, a prefeitura não cumpre com dispositivos da lei nacional, já que não tem contrato com cooperativas de catadores de materiais recicláveis da cidade. De acordo com Mansur, o Município entende que as entidades são “autônomas” e possuem trabalho de “grande valor socioambiental”, apesar de não apoiá-las financeiramente.

Em relação à coleta seletiva, Camaçari tem atualmente 20 pontos de entrega voluntária espalhados pela cidade, nos quais a população pode descartar materiais recicláveis. Os resíduos são encaminhados depois para cooperativas municipais, conforme a prefeitura. Outra ação da gestão é construir jardins nos locais onde são identificados pontos irregulares de depósito de lixo – a prefeitura não informou  quantos já foram instalados.

Planejamento

Parte da equipe técnica que fez o Plano Municipal de Saneamento Básico de Camaçari, o engenheiro ambiental Victor Vidal avalia que o principal desafio da cidade para os próximos 20 anos em relação à gestão de resíduos sólidos é superar a falta de planejamento. “Camaçari é uma cidade que cresce rápido. Lá sempre tem algo chegando, o que aumenta a produção de resíduos sólidos. Tem que ter planejamento para isso”, aconselha.  Ainda de acordo com ele,  é essencial incluir nesse planejamento iniciativas de coleta seletiva para ajudar a reduzir a produção de lixo no município. 

FALTA TRANSPARÊNCIA EM CONTRATOS DO SETOR

Os contratos entre prefeituras e empresas para gestão de resíduos sólidos se tornaram uma espécie de caixa-preta. Quem tenta ter acesso ao inteiro teor do documento enfrenta dificuldades para encontrá-los. A não disponibilização dos contratos para acesso de maneira simplificada e rápida desrespeita a Lei de Acesso à Informação, que prega a publicidade como forma de o cidadão fiscalizar a utilização do dinheiro público.

A TARDE tentou localizar o contrato da prefeitura de Camaçari com o Consórcio Camaçari Limpa, formado pelas empresas Jotagê e Naturalle – esta última tem como um dos sócios Vitor Souto, filho do ex-governador da Bahia Paulo Souto, que é do mesmo partido do prefeito Elinaldo –, responsável pela coleta de lixo na cidade. Não conseguiu. Inicialmente, a reportagem pediu ao secretário de Serviços Públicos, Armando Mansur, que enviasse cópia do documento. Ele recomendou, então, que a busca do contrato fosse feita no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), já que não teria condições de enviá-lo.

A reportagem tentou, inicialmente, pesquisa no site da prefeitura. Ao clicar na aba “Portal Transparência”, o usuário é redirecionado para a página da Controladoria Geral do Município. Ao selecionar a opção “Contratos Administrativos”, outra página é aberta, com uma série contratos da prefeitura, separados por tipo, razão do fornecedor, número, data de início de vigência, data de fim da vigência, número da licitação e valor global. Após  várias tentativas, A TARDE não conseguiu achar o contrato. Logo depois, a busca foi transferida para o site do TCM. Descobriu-se, então, que a pesquisa deveria ser realizada em um endereço chamado “E-TCM’”, e não no site geral do órgão. Lá, procurou-se todos os processos financeiros executados pelo município em 2017 e 2018 - o contrato é de 2017 e recebeu aditivo em 2018. Entretanto, após busca de mais de uma hora, nada foi encontrado.

"Não temos benefício nenhum da prefeitura de Camaçari", Tânia Regina, comerciante

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Tiago Assis, destaca que dificultar o acesso a informações que deveriam ser públicas é afronta à Constituição. “A depender da gravidade do tipo da informação que é ocultada, isso pode configurar ato de improbidade administrativa. Essa dificuldade que o poder público impõe ao cidadão violaria a Lei de Acesso à Informação porque ela garante ao cidadão o acesso rápido, simplificado e imediato”, afirma.

Cifras

O contrato da prefeitura com o consórcio traz cifras vultosas. Em julho do ano passado,  ele foi renovado por mais um ano, pelo valor de R$ 77 milhões. Quando o assunto é o serviço de varrição, os números também impressionam. De acordo com a gestão municipal, mais de 20 mil km são percorridos mensalmente pelos garis que atuam na limpeza. Por ano, este número chega a 240 mil km, o equivalente a seis voltas inteiras na Terra.

"Esse descarte aqui é pilantragem. Jogar até vidro?", João Eurípedes Silva, empresário

O aterro da Limpec, empresa pública de limpeza da cidade, recebe anualmente 88 mil toneladas de lixo - por cada tonelada, o consórcio ganha R$ 150. De acordo com a prefeitura, uma balança eletrônica que fica no local, operada por funcionários do município, faz a pesagem do lixo descartado lá. Após a medição, um tíquete com o quantitativo é emitido para as empresas. Anualmente, há aferição da balança para evitar erros na pesagem.
Gestão do resíduo industrial é da forma adequada

Maior complexo petroquímico da América Latina, o Polo Industrial de Camaçari traz para cidade outro vetor de produção de resíduos sólidos: o lixo industrial. Instalado em 1978, o local, que hoje abriga mais de 90 empresas, produz materiais com alto teor de toxicidade, já que são compostos por substâncias agressivas ao meio ambiente, como os organoclorados, usados na produção de plástico e pesticidas.

Ao contrário dos resíduos domiciliares, cuja destinação final é função do município, cabe às próprias empresas, administradas pelo Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic) fazer o descarte ambientalmente adequado do lixo produzido. Responsável pelo tratamento do material produzido por pelo menos 70% do Polo, a Cetrel trata, em média, 1 mil toneladas de lixo sólido e outras 700 toneladas de líquido mensalmente. A estimativa é de que 5000 mil toneladas de resíduos industriais sejam tratados em toda RMS a cada mês.

Segundo Adriano Perrone, líder da Central de Tratamento de Resíduos da Cetrel, a empresa usa, atualmente, os processos de destruição térmica e de coprocessamento como destinação final. No primeiro, a parte orgânica dos resíduos sofre combustão, enquanto, no segundo, o que é inorgânico sofre processamento para ser incorporado ao clínquer, matéria-prima para o cimento.

Segundo Armando Mansur, titular da Sesp, a Limpec possui contrato com empresas do Polo para tratamento do lixo industrial, cujo recolhimento é feito pelo Consórcio Camaçari Limpa. O chorume dos resíduos é depositado na Cetrel, em tubulações adequadas. “As indústrias adotam boas práticas de gestão”, diz o engenheiro Victor Vidal responsável pelo Plano de Saneamento Básico de Camaçari.

Coleta é feita com menos regularidade nas áreas afastadas (Fotos: Joá Souza | Ag. A TARDE)
Coleta é feita com menos regularidade nas áreas afastadas (Fotos: Joá Souza | Ag. A TARDE)

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