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A lei passa a valer na próxima sexta-feira (17) (Foto: Reprodução)
A lei passa a valer na próxima sexta-feira (17) (Foto: Reprodução)

A obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção vale para quem trabalha em estabelecimentos públicos, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros.

O governo do estado sancionou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras no local de trabalho para funcionários, servidores e colaboradores de empresas públicas e privadas da Bahia durante o período de ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

A lei também dita que empregadores públicos, industriais, comerciais e bancários estão obrigados a fornecer gratuitamente máscaras de proteção e locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou disponibilizar pontos com álcool gel a 70%.

Também ficará a cargo dos patrões a exigência e o incentivo do cumprimento do uso das máscaras. A lei passa a valer na próxima sexta-feira (17) e o descumprimento por funcionários ou empresários acarretará multas que serão revertidas em ações de combate a Covid-19.

Uso Obrigatório
A obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção vale para quem trabalha em estabelecimentos públicos, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros.

Na indústria baiana, devem se adequar ao uso, os funcionários e colaboradores dos estabelecimentos que realizem atendimento ao público.

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