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Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Foto: Reprodução)
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Foto: Reprodução)

Aqueles que estão em processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Bahia vão ter que esperar a crise do coronavírus passar para conseguirem o documento que garante o direito de dirigir carro ou pilotar moto. Através da portaria N.190/2020, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (9), o Diretor do Departamento de Transito da Bahia (Detran-BA), Rodrigo Pimentel, decidiu pela suspensão das provas práticas e teóricas por tempo indeterminado.

A medida é justificada pelo agravamento da situação em todo o Brasil e a necessidade de conter a propagação da transmissão local do novo coronavírus. De acordo com a norma, o objetivo também é preservar a saúde dos cidadãos usuários dos serviços e outros atores que se relacionam com este Departamento de trânsito, dos servidores, estagiários e terceirizados.

A nova portaria do departamento, além da legislação comum do segmento, é embasadas pelos Decretos Estaduais Nº 19.528/2020 e Nº 19.529/2020, e da Deliberação CONTRAN Nº 185/2020.

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